Tramita GOV.BR

De Wiki SEI-RJ

Página destinada a inclusão de informações referentes a plataforma Tramita GOV.BR

Objetivo

O verbo Tramitar significa que um processo ou documento está seguindo o seu curso normal, prosseguindo ou correndo através das etapas necessárias na administração pública ou no sistema judiciário.

O Tramita GOV.BR é a plataforma que possibilita a comunicação entre os diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos, de forma rápida, segura e transparente, eliminando a necessidade de papel e transporte físico. Independentemente do sistema utilizado pelo órgão (SEI, SAPIENS, e-DOC, SUAP), a integração é possível, desde que seja desenvolvida uma solução capaz de interpretar o padrão de comunicação.

Normatização

A Portaria SEGES/MGI nº 1.363, de 21 de fevereiro de 2025, institui a utilização obrigatória do Tramita GOV.BR no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Todavia, a portaria não restringe a utilização da plataforma apenas ao âmbito supracitado.

Requisitos Básicos

Por se tratar de ferramenta online voltada para a tramitação de processos administrativos e documentos avulsos entre diferentes Sistemas de Processo Administrativo Eletrônico - SPE, o único requisito necessário para a utilização do Tramita.GOV.BR é possuir um SPE conectado à Internet.

Principais aspectos do Tramita.GOV.BR

  • Interoperabilidade: Conecta sistemas distintos, permitindo que um processo iniciado no SEI de um órgão seja recebido no sistema de outro.
  • Eficiência e Segurança: Garante integridade na tramitação entre sistemas, aumentando a agilidade e reduzindo custos operacionais.
  • Abrangência: Utilizado por mais de 160 órgãos, incluindo ministérios, autarquias e entidades federais, com expansão para estados e municípios via Programa Nacional de Processo Eletrônico - PEN.
  • Funcionamento: Utiliza o "Tramitês" como padrão de comunicação, conectando SPEs (Sistemas de Processo Eletrônico) e suportando envio de documentos avulsos.
  • Estrutura: Composto por Portal de Administração, APIs para integração e módulo específico para o SEI (MOD-SEI-PEN).

Como funciona

  1. O órgão conectado à plataforma pode enviar processos e documentos avulsos para outro órgão também conectado;
  2. O recebimento dos processos e documentos avulsos é rápido, com rastreamento e total transparência;
  3. O andamento da tramitação pode ser monitorado por qualquer usuário por meio do portal da plataforma;
  4. Tudo fica registrado, com garantia de segurança, transparência e agilidade.

Quem já utiliza

Relação dos órgãos e entidades

Sistema Integrados

Listagem sistemas integrados

Benefícios

  • Padronização e conexão
  • 100% digital e rastreável
  • Sustentabilidade
  • Menos tempo, mais eficiência

Como enviar um processo SEI pelo Tramita.GOV.BR

1 - No SEI clique no número do processo que deseja tramitar;

2 - Clique no ícone "Envio Externo de Processo" Envio externo de processo.png

3 - Repositório de Estruturas Organizacionais: selecione a esfera ou órgão da unidade de destino;

4 - Unidade: Informar a Unidade Administrativa à qual o processo deverá ser remetido,clique em 'Consultar'

Informar unidade tramita.png

5. Clique em "Enviar". O sistema exibirá uma mensagem de sucesso, confirmando que o processo foi enviado pelo Tramita.

Processo enviado no tramita.png

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