Pesquisa Pública

A Pesquisa Pública do SEI-RJ é uma ferramenta que possibilita a transparência de processos e documentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Ela não é a mesma usada pelo usuário interno dentro do sistema, quando ele clica em "Pesquisa" no menu na Tela de Controle de processos, conforme demonstrado aqui. A pesquisa pública é um módulo separado com interface própria. Portanto, ao realizar uma pesquisa internamente no SEI-RJ, o sistema terá um comportamento diferente do apresentado pelo módulo da pesquisa pública.

Comportamento do sistema na pesquisa interna:

Processo	Documentos	Conteúdo dos documentos
Público	Todos públicos	Todos disponíveis
	Existe ao menos um restrito	Todos indisponíveis
Restrito	Todos públicos	Todos indisponíveis
	Existe ao menos um restrito	Todos indisponíveis

O SEI-RJ não mostra o conteúdo dos documentos que estejam autuados em processos restritos ou que tenham assumido o comportamento de restrito (que ocorre quando qualquer documento inserido em um processo público é classificado como restrito), ainda que este documento esteja classificados como público.

Comportamento do sistema na pesquisa externa (pesquisa pública):

Processo	Documentos	Conteúdo dos documentos
Público	Todos públicos	Todos disponíveis
	Existe ao menos um restrito	Documento(s) restrito(s) indisponível(is); Documentos públicos disponíveis
Restrito	Todos públicos	Todos indisponíveis
	Existe ao menos um restrito	Todos indisponíveis

Já na pesquisa pública, os documentos públicos tem seu conteúdo disponibilizado, desde que autuado em processo público. Processos restritos e seus respectivos documentos, assim como os documentos classificados como restritos, não poderão ser consultados através da pesquisa pública e o pedido de vistas ao processo deverá ser realizado junto ao órgão que estiver de posse do processo.

Também é importante ressaltar que o módulo de pesquisa pública do SEI-RJ apenas dá acesso aos documentos e processos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Essa observação é relevante pois diversos órgãos de outros Poderes, Estados, Municípios e União utilizam o SEI, mas seus documentos precisam ser consultados em suas páginas próprias.

Como Consultar Processos

O Estado do Rio de Janeiro ainda possui uma grande quantidade de processos autuados em papel (feito antes da implantação do SEI-RJ). Dessa forma, temos três situações possíveis:

1. Processos que estão no papel
2. Processos que já nascem no SEI-RJ
3. Processos que nasceram em papel, mas foram digitalizados.

Para o primeiro caso (processos em papel), o usuário terá que pesquisar a tramitação no UPO. É possível identificar um processo autuado em papel pois todos eles tem seu número iniciado pela letra 'E' (diferentemente dos processos que nascem eletrônicos, que possuem as letras SEI em seu início).

Para o segundo caso (processos eletrônicos no SEI-RJ), o usuário deverá acessar o módulo de pesquisa pública do SEI-RJ. Os processos autuados eletronicamente possuem as letras 'SEI' no início.

Por fim, existem os casos de processos abertos em papel, mas que, por uma necessidade do órgão público, migraram para o SEI-RJ. Neste caso, para preservar o princípio da numeração única dos processos administrativos, eles mantem seu número original, e consequentemente possuem a letra E em seu início. Dessa forma, não há uma forma a priori para o cidadão identificar qual sistema utilizar para consultá-lo. Sendo assim a recomendação para os processos iniciados com a letra 'E' é que o cidadão pesquise no UPO. Caso o processo tenha sido migrado para o SEI-RJ, o servidor responsável por essa migração deverá colocar essa informação no campo de observações do UPO. Entretanto, caso o processo esteja parado a muito tempo, vale a pena repetir a pesquisa no módulo de pesquisa pública do SEI-RJ para averiguar se ocorreu ou não a migração.